Responsabilidade civil. Ato de repúdio proferido na tribuna livre do legislativo municipal. Danos morais. Inocorrência no caso concreto.

Revisão criminal. Ausência de fato novo. Prova testemunhal. Hipótese que demanda instrução probatória. Indeferimento da inicial.

Absolvido, Renan mantém a luta contra os outros processos

Apelação-crime. Denunciação caluniosa. Delito caracterizado com a instauração de inquérito policial. Condenação mantida.

Mulher não pode trancar ação penal contra marido que a agrediu

Lula dá posse a três novos ministros

Maluf dá emprego a colega de cadeia e retorna à política em 2006

A violência, o desarmamento, Santos Dumont e o plebiscito.

Do marketing para a história

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga é articulista. E-mail: [email protected]

O tamanho da crise

Noite de guerra

Tiroteios entre traficantes de facções rivais em três favelas do Rio aterrorizaram moradores e motoristas entre a noite de quarta-feira e a madrugada de ontem.

Moralidade

Ricardo Corrêa - Advogado

Algumas questões de Justiça

Ministros dos altos tribunais, desembargadores federais ou estaduais, magistrados de cortes internacionais são, antes de tudo, juízes

STF rejeita recursos contra condenação por fraude processual

Plenário do STF rejeitou duas petições apresentadas pela defesa de ex-senador Luiz Estevão de Oliveira Netoque foi  condenado a três anos e seis meses de reclusão pelo delito de fraude processual 

A importância da Perícia técnica na investigação criminal

A Perícia técnica cresceu e se desenvolveu dentro da sua necessária atuação por conta da investigação policial e, os policiais civis sempre foram parceiros dos peritos criminais, por vezes até pari passu em alguns Estados do país relacionados aos seus proventos.

Considerações e aplicabilidade da pronúncia no procedimento do Júri

O magistrado deve prolatar a decisão de pronúncia quando estiver convencido, após toda a instrução criminal ocorrida na primeira fase do júri.

Responsabilidade civil. Dano moral. Indenização.

Correntista que teve seu cartão preso no caixa eletrônico.

Revisão Criminal

Modelo de Petição

A Lei nº 9.455/1997 e o sistema prisional brasileiro

Anna Paula Cavalcante G. Figueiredo. Bacharelando em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo. Artigo apresentado em junho de 2009.

Crime previsto no art. 342, § 1º, do CP. Amásia que mente quando interrogada na fase administrativa.

Em juízo, quando responde por falso, se diz testemunha suspeita. Relação íntima com o acusado que interfere no testemunho. Proximidade que impede de se libertar da influência afetiva ou econômica. Atipicidade da conduta. Recurso provido.